O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é um espaço para debates e construção das políticas públicas relativas aos Direitos da Mulher. É um órgão deliberativo, vinculado a administração municipal e foi instituído pela Lei Municipal n.º 3.949, de 2 de julho de 2003.
O conselho é constituído por 14 membros, sendo sete indicados pelo poder público e outros sete escolhidos pela sociedade. As conselheiras são mulheres com efetiva atuação na defesa dos direitos da mulher ou com participação nos Movimentos de Direitos Humanos. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e Região, o Sinspurs, ocupa uma das vagas destinadas à sociedade civil, sendo representado por sua presidente Arlete de Souza, e sua vice-presidente, Luciana Barbosa, na vaga de suplente.
Durante o mês de agosto o conselho debateu ações referentes a promoção do Dia Laranja. Todo dia 25 do mês é um Dia Laranja pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A data conclamada pelas Nações Unidas busca ampliar o calendário celebrado no dia 25 de novembro, o Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
Trata-se de um dia para dar visibilidade ao tema, mobilizar o compromisso e exigir as condições para que mulheres e meninas possam viver uma vida livre de violência.
Sendo uma cor vibrante e positiva, o laranja representa um futuro livre de violência contra mulheres e meninas, convocando ativistas, governos e agências das Nações Unidas a se mobilizarem pela prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas.
Com a pandemia do coronavírus, que limita ou impede ações presenciais, o conselho têm se reunido de forma virtual e está organizando um calendário de ações para serem realizadas nos próximos meses, também de forma virtual.
Outro tema discutido no conselho é referente a participação das mulheres na políticas e as candidaturas de mulheres que irão participar do pleito municipal de Novembro. Por lei as mulheres devem ocupar no mínimo 30% do total das vagas preenchidas nas chapas que disputam cadeiras nas Câmaras de Vereadores.
Além de cumprir um requisito legal o conselho que estimular e incentivar a participação de mais mulheres nos processos políticos e na ocupação dos espaços em cargos públicos, tanto no poder legislativo, como no poder executivo também.
Com a definição e inscrição das candidaturas, que acontece até o dia 26 de setembro, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher deverá se reunir para fazer a apresentação das candidatas para incentivar a participação de mais mulheres na política.
