Legislação

Disponibilizamos os arquivos e a legislação pertinente, para consulta, acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos municipais da base de atuação do Sinpurs

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Lei complementar n.º 75, de 20 de novembro de 2001
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio do Sul

Lei complementar n.º 4894, de 28 de julho de 2009
Dispõe sobre a criação de escolas modelo de jornada em tempo integral, na rede pública municipal de ensino de Rio do Sul

Decreto n.º 1465, de 20 de outubro de 2010
Homologa o regulamento de avaliação de desempenho para servidores em estágio probatório

Lei complementar n.º 224, de 15 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre os Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Rio do Sul

Lei ordinária n.º 5614, de 23 de junho de 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências

Lei ordinária n.º 5614, de 23 de junho de 2015 (anexos)
Plano Municipal de Educação

Lei complementar n.º 309, de 1º de dezembro de 2015
Consolida a legislação municipal relativa ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul

Decreto n.º 5068, de 11 de dezembro de 2015
Regulamenta a implementação da hora-atividade extraclasse no âmbito do magistério público municipal

Decreto n.º 6058, de 23 de fevereiro de 2017
Regulamenta o controle de frequência ao trabalho, dos servidores públicos municipais

Lei complementar n.º 397, de 12 de julho de 2018
Regulamentação, modernização e adequação da Guarda Municipal de Rio do Sul e dá outras providências

Lei complementar n.º 401, de 22 de agosto de 2018
Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do poder executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências

Lei complementar n.º 418, de 5 de abril de 2019
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Rio do Sul e dá outras providências

Lei complementar n.º 432, de 4 de outubro de 2019
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social, criação do Instituto Municipal de Rio do Sul e dá outras providências

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