AGOSTO/2023
Confira as principais ações e atividades realizadas pelo Sinspurs no último mês
AGROLÂNDIA
O Sinspurs irá ingressar com ação na justiça para buscar o reajuste do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para os servidores do município de Agrolândia que não foi concedido no ano de 2021. O reajuste da inflação através da Revisão Geral Anual (RGA) é garantido pela constituição e busca equiparar o salário dos trabalhadores com as perdas inflacionárias do ano. Os tribunais de justiça têm o entendimento que essa revisão é direito dos trabalhadores, mesmo durante o período da pandemia. Como os servidores de Agrolândia ficaram sem a revisão desse ano, todas as revisões que foram concedidas nos anos seguintes não incidiram sobre esse valor, o que representa perda considerável para os trabalhadores. Em Assembleia Extraordinária realizada no dia 16 de Agosto os servidores da base do Sinspurs aprovaram o ingresso da ação judicial com objetivo de reparar esse dano.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Na mesma assembleia, no dia 16 de Agosto, foi aprovado pela base territorial o ingresso de uma ação coletiva pelo Sinspurs para buscar o pagamento do auxílio-alimentação sob os dias não trabalhados. Em recentes decisões, a justiça tem entendido que o auxílio-alimentação é um benefício que incide sobre todos os dias do mês, não apenas sob os dias trabalhados como é pago para os servidores atualmente. Assim, em dias de afastamento por doença ou férias, por exemplo, o auxílio-alimentação não é pago, o que no entendimento da justiça não é o correto. Se o Sinspurs obtiver êxito na ação coletiva todos os servidores e servidoras da nossa base territorial terão direito de receber a diferença do auxílio-alimentação que foi descontado no período não trabalhado. É possível buscar a cobrança dos valores devidos dos últimos 5 anos, mas para receber, é necessário que além do êxito na ação coletiva proposta pelo sindicato, que cada servidor ingresse com uma ação individual.
REUNIÃO COM OS PROFESSORES DE RIO DO SUL
No dia 17 de Agosto o Sinspurs também realizou uma reunião com os representantes por local de trabalho, professores da rede municipal de ensino. A reunião contou com a participação das servidoras responsáveis pela Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e também da Secretaria de Educação já que um dos principais pontos abordados na pauta foi o registro do ponto dos professores. A Secretaria Municipal de Educação do município de Rio do Sul está em processo de transição para o registro do ponto por meio eletrônico e isso está causando muitas dúvidas entre os servidores uma vez que os professores têm carga horária flexível e a jornada de trabalho não segue as escalas dos servidores em geral. Também foram prestados esclarecimentos sobre o Processo de Remoção Interna, que sofreu alterações do período no ano em que ele ocorre e que irá acontecer no mês de setembro.
Foi formada uma comissão durante a reunião, constituída por servidores representando o ensino fundamental, séries anos iniciais e finais, educação infantil, pedagogos e professores das escolas de tempo integral para discutir e acompanhar essas demandas. Ainda no mês de agosto, no dia 23, houve uma reunião com essa comissão para tratar sobre itens como ponto flexível, compensação de horas e hora-atividade, que será normatizada para cumprimento 100% fora da unidade escolar. Estiveram presentes nesta reunião, além dos representantes dos servidores e dos diretores responsáveis pela Gestão de Pessoas, as Secretarias da Educação e da Administração.
Outro ponto de pauta abordado na reunião foi a revisão do Plano de Carreira do Magistério, processo que o sindicato irá pautar para que se inicie logo e que tenha o acompanhamento da comissão de representantes dos locais de trabalho.
VISITAS
Com o objetivo de manter contato próximo a base e estar atualizado sobre as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras, o Sinspurs realiza visitas periódicas nos locais de trabalho. Durante o mês de agosto foi a vez das unidades da educação de Rio do Sul serem visitadas pelos representantes do sindicato. Foram visitados neste mês pelo Sinspurs o CEI Pinguinho de Gente, CEI Francisco Fleisner, CEI Moacir Antônio Tonon, CEI Navegantes, CEI Ruth Schroeder Ohf e CEI Expedicionario Augusto Bosco.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE RIO DO SUL
Aconteceu em Florianópolis o evento Diálogo Transversal sobre o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência “Viver Sem Limites” e a Oficina Participativa do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência e contou com a participação de membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Rio do Sul. O Sinspurs, que possui representação nesse conselho, esteve presente com a participação da diretora de saúde da entidade, Cristiane Marili Fronza Stédile. O evento que foi realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos, e pela Universidade Federal de Santa Catarina, contou com a presença do ministro Silvio Almeida.
Ainda no mês de Agosto, aconteceu uma visita de representantes do Ministério do Trabalho a Rio do Sul para tratar de diversos assuntos relacionados a inserção da Pessoa com Deficiência (PCD) nas atividades laborais, em especial, da Lei de Cotas.
A Lei de Cotas estipula um número de vagas nas empresas que deverá ser preenchida por pessoas com deficiência, a norma atinge empresas com 100 funcionários ou mais. Foi enfatizado na reunião a importância de um diálogo amplo para aproximar, sensibilizar, manter e ampliar o preenchimento das vagas PCD.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
No dia 23 de Agosto tomaram posse as novas integrantes do Conselho Municipal dos Direito da Mulher. O Sinspurs é representado neste conselho pela vice-presidente Maria Angélica Marques, como membro titular, e pela diretora Greice Conceição da Silva como suplente. Na oportunidade também foi realizada a eleição da mesa diretora do conselho para o biênio 2023/2025, que teve como presidente eleita Arlete de Souza, que no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ocupa a vaga representando o SINTE.
SERVIDORES DO CAPS DE RIO DO SUL
O Sinspurs acompanhou uma reunião entre os servidores do CAPS de Rio do Sul e os vereadores. Os servidores do CAPS buscam apoio do legislativo para pautas de valorização dos profissionais e dos serviços prestados, que não foram contemplados pela revisão do Estatuto dos Servidores Municipais de Rio do Sul e o Plano de Cargos e Salários, que foi votado recentemente.
MARCHA DAS MARGARIDAS
Brasília foi palco, durante os dias 15 e 16 de Agosto, da Marcha das Margaridas. Uma manifestação de mulheres trabalhadoras de todo o Brasil, em prol de direitos sociais e contra a violência contra as mulheres. O evento é realizado a cada quatro anos, desde 2000, e acontece na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A edição deste ano, a sétima, recebeu mais de 100 mil pessoas. “Pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver” foi o título da maior ação de mulheres da América Latina este ano, que contou com a presença da servidora Daniela Barbosa Vieira de Rio do Sul.
LAURENTINO
A Câmara de Vereadores de Laurentino aprovou, na sessão realizada no dia 14 de Agosto, alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A revisão do estatuto, pleiteada pelos servidores e pelo sindicato há vários anos, teve um processo controverso, com pouco diálogo e muita desinformação.
A proposta encaminhada para apreciação dos vereadores não contempla a maioria das sugestões propostas pelo sindicato, e avança em poucos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal de Laurentino, melhorando a redação do texto da lei para deixar esses itens mais claros e ampliando a sua garantia. Mas em alguns pontos, há inclusive retrocesso. O Sinspurs continuará lutando para buscar avanços em prol da categoria e na defesa dos servidores de sua base territorial.
