Nesta segunda-feira (31) a Câmara de Vereadores de Rio do Sul rejeitou por 8 votos a 2 o projeto de lei complementar encaminhado pelo executivo que determinava o aumento da alíquota de contribuição dos servidores para o Instituto de Previdência de Rio do Sul.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito municipal em caráter de urgência, o que limitava as discussões e o debate acerca, com a justificativa que se não fosse aprovado até o final deste mês de agosto acarretaria ao município o não recebimento de certidões negativas e com isso o não recebimento de alguns convênios e recursos.
A apresentação do projeto de lei em caráter de urgência foi duramente criticada pela maioria dos vereadores, pois entendendo que sendo um assunto tão complexo seria necessário um maior aprofundamento das discussões e análises. Vale destacar a atuação do presidente da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, Cariso Sávio Giacomini que por duas vezes retirou o projeto de pauta das sessões, o que possibilitou um tempo para que ele fosse minimamente debatido.
Com essa oportunidade o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e Região, o Sinspurs, pode apresentar sua análise do tema e posição em defesa dos servidores. O Sinspurs inclusive recorreu a um analista técnico, contratado para analisar e emitir um parecer sobre o projeto de lei e sobre a Emenda Constitucional 103 que motivou essa discussão.
O parecer emitido pelo Dr. Luciano Fazio, levantou contradições sobre o relatório elaborado pela Lumens Assessoria, empresa que presta assessoria ao Instituto de Previdência de Rio do Sul. Ele também analisa que levando em conta os números apresentados e a interpretação que se dá a emenda constitucional, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária em Rio do Sul não se faz necessário e nem obrigatório como justifica o executivo.
Segundo Fazio, o Instituto apresentou ao final de 2019 um superávit de R$ 8 milhões, somado a isso, o outro argumento é que hoje a alíquota de 11,5% pagas pelos servidores municipais já é maior que a dos regimes de previdência geral e dos servidores da união. Os regimes de previdência geral e dos servidores da união adotam alíquota com base nas diversas faixas salariais que variam de 7,5% até 22%.
A lei municipal aprovada em 2019, que implementou o Instituto de Previdência de Rio do Sul, prevê um aumento progressivo de 0,5% ao ano na contribuição dos servidores. Hoje os servidores municipais pagam 11,5%, em 2021 passariam a contribuir com 12% até chegar ao limite de 13% em 2023. Essa progressão inclusive, não foi considerada nos estudos que analisam a saúde financeira do instituto, elaborado pela Lumens.
Posto em votação na sessão extraordinária o projeto rejeitado pela maioria dos vereadores. Votaram para rejeitar a proposta os vereadores Cariso Sávio Gioacomini, Fernando César Souza, Zeli da Silva, Mário Sérgio Stramosk, Francisco Goetten de Lima, Eroni Francisco da Silva, Marcos Norberto Zanis e James Rides da Silva. Os vereadores Maicon Coelho e Marcos Sávio Zanella foram a favor da aprovação do projeto e do aumento da alíquota como imposto.
Agora a Câmara de Vereadores de Rio do Sul deverá encaminhar a contratação de uma assessoria técnica para emitir um parecer de forma independente para dar base para os vereadores sobre a saúde atuarial e financeira do Instituto de Previdência de Rio do Sul. Essa medida faz-se necessária para sustentar discussões futuras sobre a alíquota de contribuição que deverá retornar a pauta do poder legislativo.
Por questões regimentais o executivo não pode propor a mesma matéria novamente este ano, a menos que a maioria dos vereadores solicitem.
Essa medida, uma análise independente, foi defendida pelo Sinspurs desde que a matéria foi apresentada à Câmara de Vereadores. Vale destacar que ampla maioria dos vereadores também entenderam que esse parecer independente é necessário devido a complexidade do tema. Esse argumento foi usado nas intervenções feitas hoje pelos vereadores que votaram pela rejeição da proposta.
A presidente do Sinspurs, Arlete de Souza, destaca que a mobilização dos servidores e a compreensão da maioria dos servidores surtiram efeito. “Graças ao trabalho do nosso sindicato, com o apoio da nossa assessoria, a mobilização de muitos servidores e a maturidade da maioria dos nossos vereadores, hoje os servidores públicos municipais de Rio do Sul conquistaram uma grande vitória com a rejeição desse projeto posto como foi”, disse.
