Sinspurs apoia ações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é um espaço para debates e construção das políticas públicas relativas aos Direitos da Mulher. É um órgão deliberativo, vinculado a administração municipal e foi instituído pela Lei Municipal n.º 3.949, de 2 de julho de 2003.

O conselho é constituído por 14 membros, sendo sete indicados pelo poder público e outros sete escolhidos pela sociedade. As conselheiras são mulheres com efetiva atuação na defesa dos direitos da mulher ou com participação nos Movimentos de Direitos Humanos. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e Região, o Sinspurs, ocupa uma das vagas destinadas à sociedade civil, sendo representado por sua presidente Arlete de Souza, e sua vice-presidente, Luciana Barbosa, na vaga de suplente.

Durante o mês de agosto o conselho debateu ações referentes a promoção do Dia Laranja. Todo dia 25 do mês é um Dia Laranja pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A data conclamada pelas Nações Unidas busca ampliar o calendário celebrado no dia 25 de novembro, o Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Trata-se de um dia para dar visibilidade ao tema, mobilizar o compromisso e exigir as condições para que mulheres e meninas possam viver uma vida livre de violência.

Sendo uma cor vibrante e positiva, o laranja representa um futuro livre de violência contra mulheres e meninas, convocando ativistas, governos e agências das Nações Unidas a se mobilizarem pela prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas.

Com a pandemia do coronavírus, que limita ou impede ações presenciais, o conselho têm se reunido de forma virtual e está organizando um calendário de ações para serem realizadas nos próximos meses, também de forma virtual.

Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher através de videoconferência
Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher através de videoconferência

Outro tema discutido no conselho é referente a participação das mulheres na políticas e as candidaturas de mulheres que irão participar do pleito municipal de Novembro. Por lei as mulheres devem ocupar no mínimo 30% do total das vagas preenchidas nas chapas que disputam cadeiras nas Câmaras de Vereadores.

Além de cumprir um requisito legal o conselho que estimular e incentivar a participação de mais mulheres nos processos políticos e na ocupação dos espaços em cargos públicos, tanto no poder legislativo, como no poder executivo também.

Com a definição e inscrição das candidaturas, que acontece até o dia 26 de setembro, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher deverá se reunir para fazer a apresentação das candidatas para incentivar a participação de mais mulheres na política.